Foi apresentado nesta semana à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que pode obrigar síndicos de condomínios a denunciar maus-tratos a animais. A matéria é de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).
Pela proposta, o síndico deverá acionar a PMMS (Polícia Militar) ou a PMA (Polícia Militar Ambiental). A omissão acarretará em multa de R$ 500.
Na justificativa, Vaz lembra que, no ano passado, lei federal ampliou as penas para quem comete este crime, que é punido com prisão de dois a cinco anos.
“O pressuposto é que os animais possuem direitos que precisam ser protegidos e resguardados, mas que somente podem ser exercidos indiretamente, cabendo não apenas ao seu tutor, mas a todos aqueles que convivem dentro de seu contexto sócio ambiental, dentre eles, o condomínio edifício”, argumentou.
A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
