Chefes da Receita Federal em MS pedem exoneração após retirada de bônus do orçamento

Delegados decidiram entregar cargos de comissão

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Sede da Receita Federal do Brasil em MS
Sede da Receita Federal do Brasil em MS

Delegados da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul vão entregar os cargos em comissão. A decisão coletiva foi tomada durante uma reunião nacional realizada na manhã desta quinta-feira (23), e afeta as delegacias e alfândegas em Anápolis (GO), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Palmas (TO), Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo. A medida foi adotada em protesto contra recente decisão do Governo Federal.

De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), na votação do Orçamento de 2022, foram retirados recursos para regulamentação do bônus de eficiência para servidores da categoria. O corte teria sido efetuado para remanejar o orçamento a fim de atender acordos de reestruturação das carreiras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Nacional e Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Por meio de nota publicada no site oficial, o Sindifisco Nacional afirmou que a Receita Federal quebra recordes de arrecadação e auxilia na recuperação da economia do país. “Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos. Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro”, diz o sindicato.

No entanto, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o bônus de eficiência, assunto que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal. “A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação”, disse o sindicato ao deliberar os protestos.

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