O ‘Programa Municipal de Capacitação Profissional’ pode ser instituído em Campo Grande, se o projeto de lei nº 10.317/2021 for aprovado na Câmara da cidade. A proposta foi protocolada na Casa nesta quarta-feira (29).
Assim, o projeto prevê a qualificação social e profissional de jovens, homens e mulheres da Capital. Conforme o texto, deverão existir mais ações focadas em comunidades periféricas.
Serão oferecidos diversos cursos em áreas distintas, como: comércio, atendimento ao público, artesanato, beleza, construção civil, indústria, hotelaria, gastronomia, gestão de comércio e serviços, informática, telemarketing, modelagem e confecção, logística, segurança e saúde.
Para assegurar a implantação e manutenção do projeto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com instituições sem fins lucrativos. O programa define como requisito para participação ser morador de Campo Grande.
Além disso, os interessados devem ter entre 16 e 60 anos e, no mínimo, o ensino fundamental. Não podem receber o seguro-desemprego, nem qualquer outro benefício previdenciário ou social durante o curso.
Outro requisito é ter renda familiar per capita igual ou inferior a dois terços do salário mínimo nacional vigente. Serão reservadas pelo menos 10% das vagas às PcDs (Pessoas com Deficiência), desde que não possuam impedimento ao exercício de atividade laboral. Pessoas que tenham portadores de necessidades especiais sob sua guarda, tutela ou curatela também entram no sistema de cota.
