Foi aprovado na Campo Grande Municipal de Campo Grande projeto de lei que prorroga os contratos do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). O pedido do município era de que a extensão durasse até o fim do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.
Contudo, os vereadores apresentaram e aprovaram emenda que fixa a prorrogação até 28 de fevereiro de 2022. Além disso a lei terá efeito retroativo a 1° de junho. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sustentou que as pessoas atendidas pelo programa têm, em geral, dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal.
Assim, a prorrogação dos contratos garantiria fonte de renda aos beneficiários enquanto perdurar a pandemia – e as consequências econômicas dela. Sancionada em 2019, a lei que atualizou o Proinc limita o tempo de renovação do contrato em até 24 meses, ou seja, dois anos. Em março deste ano, a prefeitura chegou a apresentar um projeto para estender esse tempo para 48 meses. Mas o próprio Executivo recuou da ideia e retirou o texto pouco depois.
O Proinc contrata trabalhadores desempregados há pelo menos seis meses e com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Os beneficiados recebem bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo – hoje em R$ 1,1 mil – e cesta básica.
A contratação está condicionada à participação em cursos de qualificação e requalificação profissional, bem como alfabetização e conclusão do Ensino Fundamental e Médio. Atualmente, 2,4 mil pessoas são beneficiadas pelo Proinc.
