A Câmara Municipal de Bataguassu aprovou nesta semana projeto de lei que reconhece que todas as atividades econômicas são essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Akira Otsubo (DEM) para entrar em vigor.
De autoria do vereador Cleyton Silva (Podemos), a proposta foi aprovada por unanimidade. Pelo texto, o comércio e demais serviços deverão observar as normas de biossegurança. A prefeitura terá 15 dias para regulamentar a lei.
Na justificativa, Silva sustentou que não se sabe os critérios para limitar o funcionamento do comércio e que as restrições acabam por prejudicar o pequeno empresário.
“Estamos diante de uma situação onde nós, agentes políticos, ditamos o que é ou não importante através de medidas incoerentes e subjetivas. Os bancos devem ficar abertos, as grandes indústrias devem ficar abertas, os hipermercados devem ficar abertos, por outro lado, o barbeiro, a manicure, o vendedor de sapatos ou de sonhos e todos os trabalhadores e prestadores de serviços também devem ter o direito de poder laborar”, escreveu.
O prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Se assinar o texto, ele terá 15 dias para a regulamentação. Caso vete, a Câmara poderá manter a recusa e arquivar o projeto, mas se derrubar, o texto será promulgado pelo presidente da Casa de Leis, Mauro de Souza (PSDB).
