A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por 21 a 4 votos projeto de lei de doação de imóvel no Bairro Cabreúva para a empresa Cesari Engenharia e Construção. Avaliado em R$ 20.585.403,43, o terreno, localizado próximo à construção do Centro de Belas Artes, será destinado ‘exclusivamente' para construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Verde e Amarela e faz parte do projeto de revitalização do Centro da Capital.
Com o texto original, foi aprovada também emenda da vereadora Camila Jara (PT) que reserva 10% das unidades prontas à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para moradores de baixa renda. Outras sugestões de parlamentares foram apresentadas, mas rejeitadas pela maioria no plenário.
A proposta de autoria da Prefeitura de Campo Grande foi apresentada no fim de abril, com pedido de celeridade na tramitação. De acordo com o texto, os objetivos são ‘fomentar a ocupação de áreas com vazios urbanos e a revitalização do comércio', ‘por meio da melhoria da infraestrutura e dos espaços públicos; e, aumentar a eficiência do sistema de transporte coletivo e acessibilidade à área central da cidade'.
O imóvel será destinado ‘exclusivamente para construção de unidades habitacionais verticais mistas', ‘sendo que qualquer desvio de finalidade acarretará em nulidade da doação”. Descrito pela prefeitura como ‘Área A, o terreno é resultante do desdobramento de uma chácara localizada na margem direita do córrego Segredo, próximo ao Conjunto Habitacional Cabreúva – são 5 hectares e 9.168,2459 metros quadrados.
Ponderação
O vereador Professor André Luis (Rede) levantou dúvidas em relação à medida. Um exemplo foi o percentual de 10% que foi definido, mesmo sem que os parlamentares saibam de qual total o índice faz parte.
Ainda, se há e como é feito o projeto para evitar inudanções no local – vale lembrar que o terreno fica próximo da região das Avenidas Ernesto Geisel e Rachid Neder onde se registra alagamento em quase toda chuva forte. “A gente sabe 10% do que? aquela região é area importante de amortecimento de chuva. Daqui um tempo, vamos ter um problema de inundação, que já está acontecendo”, completa.
Otávio Trad (PSD) afirmou que resposta a estas dúvidas chegerá a partir das próximas etapas e apontou ‘magnitude' do projeto. “Não devemos ver com receio, mas esperança de que estamos preenchendo espaços vazios e uma das essencias do Plano Diretor, era extaamente o preenchimnto dos espaços urbanos”.
Contra a doação, o vereador Marcos Tabosa (PDT) afirmou que a empresa selecionada tem R$ 500 mil de ativo e aponta faturamento anual de menos de R$ 100 mil. Ele cita estas informações para dizer que donatária não teria condições de dar garantia e assumir uma área avaliada em R$ 20 milhões. “Vejo um prenúncio de uma futura Homex”.
O vereador Delei Pinheiro (PSD) defendeu a proposição dizendo que todas as secretarias estão envolvidas na construção dela. “Ela é do povo e agora ela vai ser realmente do povo. É um projeto para que mora em Campo Grande e quer continuar vivendo. Vamos aprovar e fiscalizar, buscando a melhor forma para construir”.
Votaram contra Marcos Tabosa, Coronel Alírio Villasanti, Camila Jara e Professor André Luis.
