Em bloco, os vereadores de Campo Grande aprovaram programas de regularização de dívidas e documentação de moradias populares. Estão previstos descontos de até 100% nos juros, possibilidade de descontos para quitação total, entre outros benefícios.
Segundo projeto de lei sobre dívidas de financiamentos do programa de regularização fundiária, há muitas famílias carentes que possuem dívidas de valores originários abaixo de R$ 1,5 mil ‘e que aguardam uma oportunidade de efetivar a quitação’. Estão previstos descontos de 100% nos juros e multas para pagamento de parcelas em atraso à vista e 80% em parcelamentos de até 48 meses. Quem quiser mais tempo, pode quitar a dívida em até 300 meses, mas ainda que possa renegociar, não terá desconto.
No caso do Conjunto Residencial Ouro Verde, a proposta aprovada inclui a regularização documental, além das dívidas. As condições previstas são quitação à vista, do total de parcelas vencidas ou as que o morador queira parcelar, e, em no máximo 12 vezes, serão concedidos descontos de 90% sobre o valor dos juros de mora, para parcelamento das vencidas em 1 ano e 100% dos juros para pagamento único.
Também está previsto que os beneficiários adimplentes terão abatimento de 20% para quitação total antecipada do contrato de financiamento. Ainda de acordo com o projeto, os moradores poderão fazer a regularização de titularidade, com a transferência e na regularização da ocupação, ‘desde que os interessados preencham os requisitos necessários para tal fim’.
Outra medida abrange o Reurb (Programa de Regularização Fundiária) e permite aos beneficiários quitarem o valor de contrato, em parcela única com desconto de 30% sobre o valor integral da avaliação do imóvel.
Por fim, foi aprovada proposta que cria o Programa Reviva Mais Habitação para criar meios que possibilitem os beneficiários de imóveis da carteira imobiliária da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) a renegociarem dívidas com descontos para adimplentes e inadimplentes.
No caso dos que estão em dia com as parcelas e queiram quitar o contrato, em parcela única, terão desconto de 30% sobre o valor nominal da parcela. Para inadimplentes com interesse em efetivar a regularização, em parcela única, o abatimento é de 100% em cima do valor dos juros e multa e mais 10% em relação ao nominal da parcela.
Os projetos precisam ser sancionados pela própria Prefeitura de Campo Grande, que os apresentou, para começarem a valer.
