O auxílio Gás Social foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O benefício vai compensar parte do preço pago na compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda. O Governo Federal será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias na modalidade de transferência de renda.
O texto prevê que o valor fixado, semestralmente, deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O Governo Federal vai regulamentar os critérios para definir quais famílias vão ser contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento. O Executivo deverá, ainda, adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o vale-gás.
O auxílio será concedido, preferencialmente, às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídas, também, as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Projeto de Lei 1374/2021 ainda precisa ser votado no Senado. E para valer, de fato, após a aprovação nas duas Casas, ainda terá que ser sancionado pela Presidência da República.
*Com Agência Câmara de Notícias
