A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem apenas um projeto de lei pautado para esta terça-feira (23). A matéria foi enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta quer a compatibilização das políticas públicas da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e as ações de interesse comum do Estado e de seus municípios, visando permitir que cada município possa instituir o seu Conselho Municipal de Saúde Animal (CMSA) ou solicitar a sua participação no CEDRS (Conselho de Desenvolvimento Rural) ou nos Conselhos Intermunicipais, por intermédio dos consórcios de municípios ou de outras formas associativas.
Desde o início do ano legislativo, em 2 de fevereiro, a Casa de Leis vem analisando apenas proposições de 2020, visto que as comissões ainda funcionam de forma provisória. Com a finalização das indicações e a reabertura da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os novos projetos podem ser votados já na próxima semana.
A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, no aplicativo Assembleia MS (para Android e iOS) e Rádio e TV Alems.
