A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira (10). Um deles é de autoria do Poder Executivo e suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante a situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19.
Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumenta que a suspensão visa minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”.
A matéria do governo foi pautada após pedido do deputado Barbosinha (DEM) para votar a matéria em regime de urgência, com a iminência do vencimento do prazo de um concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Também foi aprovada proposição de Jamilson Name (sem partido) que determina a afixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas com os dizeres “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.
Estava prevista para hoje proposta de Neno Razuk (PTB) que quer proibir nos estabelecimentos comerciais o fornecimento de copos, pratos, talheres e similares de plástico. A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor.
