Política

Aprovado projeto de lei que cria dois cargos de Defensor Público em MS

Para ser sancionado, projeto de lei precisa passar pela segunda votação

Renata Volpe Publicado em 02/12/2021, às 10h26

Deputados aprovaram projeto de lei por unanimidade
Deputados aprovaram projeto de lei por unanimidade - Reprodução

Projeto de lei para criar dois cargos de Defensor Público em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação, durante sessão nesta quinta-feira (2). O  impacto financeiro em 2022 com a criação, será de R$ 547 mil.

A proposta foi aprovada por unanimidade com 19 votos favoráveis e segue para segunda votação. De acordo com o texto, os cargos são para Defensor Público e Defensora Pública de Segunda Instância, além da criação de cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Se o projeto for aprovado, Mato Grosso do Sul passará a ter 37 defensores públicos.

A Defensoria Pública justifica que a Casa de Leis aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.

Ainda na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. Conforme o projeto de lei, a criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.

Além da criação dos cargos de defensores, a proposta também quer mais duas vagas de assessor e assessora de Defensor Público. O impacto financeiro com a criação dos cargos em 2022 é de R$ 547.943 mil. A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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