Política

Aprovado projeto de lei para criar dois cargos de procurador de Justiça em MS

Proposta do MPMS precisa passar pela segunda votação antes de ser sancionada

Arquivo – Publicado em 10/11/2021 – 14:05

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Deputados foram favoráveis ao projeto de lei do MPMS

Foi aprovado pelos deputados estaduais em primeira votação nesta quarta-feira (10), projeto de lei do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com a proposta de criação de dois cargos de procurador de Justiça no Ministério, com custo de R$ 1.247.100 milhão por ano.

Protocolado no último dia 5, o projeto altera a Lei Complementar Estadual nº 72/1994. O valor de custo anual foi definido pelo Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro do MPMS.

Segundo o procurador-geral da Justiça de MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o projeto cria a paridade, que tem previsão na Constituição Federal e Estadual. “Onde para cada cargo de desembargador, teremos um de membro do Ministério Público, que serão os procuradores de Justiça”.

Capitão Contar (PSL) votou contra a proposta, mas não explicou o que motivou o voto contrário. Segundo Barbosinha (DEM), a Assembleia aprovou a criação das vagas de desembargadores. “Pelo princípio da paridade, podemos aprovar a criação das duas vagas para procuradores”.

Sendo assim, o projeto deve passar pela segunda votação antes de ir para sanção.