Política

Aprovado em primeira discussão, projeto de lei reestrutura carreira de servidores da Defensoria Pública

Projeto foi incluído na pauta da Assembleia Legislativa após acordo de liderança

Renata Volpe Publicado em 18/11/2021, às 10h45

Sessão realizada nesta quinta-feira (18)
Sessão realizada nesta quinta-feira (18) - Reprodução

Acordo de lideranças feito durante a sessão parlamentar remota nesta quinta-feira (18), incluiu projeto de lei da Defensoria Pública Estadual, que reestrutura a carreira dos servidores públicos. A proposta aprovada em primeira discussão, permite ainda a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende, para reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.

O pedido de inclusão foi feito pelo deputado Barbosinha (DEM). “O projeto foi aprovado ontem (17) na CCJR e gostaria de saber se podemos colocar em votação”.

Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) mostrou o projeto volumoso. “Barbosinha se debruçou sobre a proposta durante a noite”.

Com isso, foi feito acordo de lideranças e com aval dos parlamentares, a proposta foi colocada em votação e aprovada. Para ir à sanção, precisa passar pela segunda votação.

O que diz o texto

Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública Estadual, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria.

O quadro de servidores efetivos da DPE/MS, é composto por carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I - Analista de Defensoria; II - Técnico de Defensoria; III - Agente de Serviços Gerais.

As carreiras serão estruturadas em classes e níveis, conforme estabelecido no Anexo I e as carreiras, o quantitativo de cargos, por área de atividade, os requisitos e as atribuições básicas dos cargos.

O projeto de lei regulamenta os cargos e carreiras e atualiza o quantitativo de cargos. Analista de Defensoria, 100 vagas; Técnico de Defensoria 244 vagas. Agente de Serviços Gerais, 40.

Os salários de Analista de Defensoria variam de R$ 4,7 mil a R$ 9,7 mil; Técnico de Defensoria de R$ 2,6 mil a R$ 5,3 mil e Agente de Serviços de R$ 1,6 mil a R$ 3,3 mil.

Jornal Midiamax