Assim, o projeto está em tramitação na e ainda deve ser votado pelos deputados. Segundo o ofício encaminhado para a Casa, os vendavais aconteceram em 15 de outubro e causaram destruição de tetos de residências e comércios.

Além disso, foram registradas quedas de árvores e de energia. Então, a matéria aguarda análise da (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Se aprovada pelos deputados, o projeto segue à promulgação pela Casa de Leis. Vale lembrar que o decreto tem prazo máximo de 180 dias, após entrar em vigor.