A Câmara Municipal de Dourados inicia as oitivas das testemunhas de acusação e defesa do vereador Diogo Castilho durante esta semana. O parlamentar é alvo da Comissão Processante e pode perder o mandato, em procedimento de quebra de decoro parlamentar aberto após denúncias de violência doméstica contra a ex-noiva.
Procurada pela reportagem do Midiamax, a presidente da Comissão Processante, vereadora Lia Nogueira (PP), confirmou que os depoimentos estão agendados para quinta (18) e sexta-feira (19). Apesar do prazo para a conclusão dos procedimentos ser de 90 dias, a parlamentar não informou se irá pedir prorrogação.
Ainda de acordo com informações apuradas pela reportagem, 14 pessoas devem ser ouvidas pela comissão presidida por Lia Nogueira. Entre os depoentes de acusação estão o pai da ex-noiva de Castilho, a própria vítima e também dois policiais. Para a sua defesa, o parlamentar arrolou 10 testemunhas.
No último dia 14, o juiz José Domingues Filho derrubou a liminar do colega plantonista Caio Márcio de Brito, que considerou nulas as provas contra o vereador e suspendeu a comissão processante aberta pela Câmara de Dourados. A nova decisão manteve o processo em aberto.
“[…] é vedado ao Judiciário, apreciar o que se denomina normalmente de mérito administrativo, vale dizer, a ele é interditado o poder de reavaliar critérios de conveniência e oportunidade dos atos, que são privativos do administrador público”, justificou Domingues Filho.
Na continuidade do seu entendimento jurídico, o magistrado também ressalta que “[…] no específico, conforme ampla orientação doutrinária e jurisprudencial, o ato de cassação de mandato, além de político, é interna corporis, sendo lícito ao Judiciário perquirir apenas se há inconstitucionalidade, ilegalidade e infringências regimentais”.
Além de indeferir o pedido do médico e vereador afastado, o juiz José Domingues Filho declarou extinto o processo, sem julgamento de mérito e, ainda, revogou a liminar concedida, com efeitos imediatos. Ainda segundo o magistrado, o vereador terá um prazo de 48 horas para pagar as custas processuais, já que não fez o recolhimento inicial.
“Com essa decisão, a Câmara de Vereadores de Dourados mantém os procedimentos relacionados à comissão processante que é presidida pela vereadora Lia Nogueira (PP)”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), ponderando que “tudo continua como estava. Isso foi decidido em plenário e o plenário é soberano”.
