Quando ainda comemorava uma liminar que suspendia todos os procedimentos abertos contra ele na Câmara de Dourados, por quebra de decoro parlamentar, o vereador Diogo Silveira de Castilho foi surpreendido com uma decisão da 6ª Vara Cível da cidade.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (3), a que a reportagem do Midiamax teve acesso, o juiz José Domingues Filho derrubou a liminar do colega plantonista Caio Márcio de Brito, que considerou nulas as provas contra o vereador e suspendeu a comissão processante aberta pela Câmara de Dourados.
“[…] é vedado ao Judiciário, apreciar o que se denomina normalmente de mérito administrativo, vale dizer, a ele é interditado o poder de reavaliar critérios de conveniência e oportunidade dos atos, que são privativos do administrador público”, justifica Domingues Filho.
Na continuidade do seu entendimento jurídico, o magistrado também ressalta que “[…] no específico, conforme ampla orientação doutrinária e jurisprudencial, o ato de cassação de mandato, além de político, é interna corporis, sendo lícito ao Judiciário perquirir apenas se há inconstitucionalidade, ilegalidade e infringências regimentais”.
Além de indeferir o pedido do médico e vereador afastado, o juiz José Domingues Filho declarou extinto o processo, sem julgamento de mérito e, ainda, revogou a liminar concedida, com efeitos imediatos. Ainda segundo o magistrado, o vereador terá um prazo de 48 horas para pagar as custas processuais, já que não fez o recolhimento inicial.
“Com essa decisão, a Câmara de Vereadores de Dourados mantém os procedimentos relacionados à comissão processante que é presidida pela vereadora Lia Nogueira (PP)”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), ponderando que “tudo continua como estava Isso foi decidido em plenário e o plenário é soberano”.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Militar, o casal teve uma discussão, quando Diogo segurou a mulher pelos braços e a jogou na cama, a xingando. Ele começou a chacoalhar a vítima e ainda tentou esganar a mulher com as mãos e também asfixiar com um travesseiro. A noiva, então, teria dito que denunciaria o suspeito.
Com isso, conforme relato da vítima, o vereador a ameaçou, dizendo: “Se você me denunciar eu te mato”, “Você vai acabar com minha carreira política se fizer isso, eu mato você e toda a sua família”. Ele foi detido em flagrante e a mulher solicitou medida protetiva de urgência. Segundo a polícia, o estado físico e emocional da vítima comprovava a violência.
O filho do vereador estava na casa no momento das agressões, mas, segundo a vítima, não presenciou o fato. O pai teria dito para ele atender a porta quando os policiais militares chegaram e dizer que “estava tudo bem”, que tinha acontecido apenas uma briga de casal.
