Política

Alunos de Campo Grande podem ir para rede privada se escolas municipais estiverem lotadas

Projeto prevê retorno da criança para rede pública quando uma vaga for liberada

Dândara Genelhú Publicado em 14/09/2021, às 15h09

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Foto: Henrique Arakaki | Jornal Midmamax.

Campo Grande poderá ter projeto ‘vaga zero’, que garante que alunos sejam matriculados em escolas privadas, se as escolas municipais estiverem lotadas. O projeto de lei nº 10.286/21 foi protocolado nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal.

Assim, o projeto garante vagas nas instituições particulares apenas para quando faltar vagas nas EMEI ou escolas municipais de Campo Grande. Se aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a efetuar chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino privadas interessadas.

Então, as instituições participantes receberão conforme o número de alunos atendidos. Não serão permitidas matrículas de alunos cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas, para responsáveis legais que tenham recusado a vaga disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação ou crianças que tenham sido retiradas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O benefício da ‘vaga zero’ em instituição privada será cancelado no momento em que a criança tiver vaga disponibilizada na Reme. Também pode ser retirado da escola particular o aluno que tiver faltas injustificadas durante 15 dias consecutivos ou quando seu percentual de ausência injustificada durante o ano letivo ultrapassar 25%.

Como justificativa, o autor do projeto, vereador Valdir Gomes (PSD), afirmou que a medida irá zerar as filas de vagas escolares no município de Campo Grande. O vereador citou que Campo Grande possui “enxurrada de ações judiciais” que obrigam a matrícula de crianças. Então, pede que “matriculem as mesmas na rede privada de ensino de modo temporário, até que seja fornecida vaga na rede de ensino público”.

Jornal Midiamax