Campo Grande poderá ter projeto ‘vaga zero’, que garante que alunos sejam matriculados em escolas privadas, se as escolas municipais estiverem lotadas. O projeto de lei nº 10.286/21 foi protocolado nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal.
Assim, o projeto garante vagas nas instituições particulares apenas para quando faltar vagas nas EMEI ou escolas municipais de Campo Grande. Se aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a efetuar chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino privadas interessadas.
Então, as instituições participantes receberão conforme o número de alunos atendidos. Não serão permitidas matrículas de alunos cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas, para responsáveis legais que tenham recusado a vaga disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação ou crianças que tenham sido retiradas da Reme (Rede Municipal de Ensino).
O benefício da ‘vaga zero’ em instituição privada será cancelado no momento em que a criança tiver vaga disponibilizada na Reme. Também pode ser retirado da escola particular o aluno que tiver faltas injustificadas durante 15 dias consecutivos ou quando seu percentual de ausência injustificada durante o ano letivo ultrapassar 25%.
Como justificativa, o autor do projeto, vereador Valdir Gomes (PSD), afirmou que a medida irá zerar as filas de vagas escolares no município de Campo Grande. O vereador citou que Campo Grande possui “enxurrada de ações judiciais” que obrigam a matrícula de crianças. Então, pede que “matriculem as mesmas na rede privada de ensino de modo temporário, até que seja fornecida vaga na rede de ensino público”.
