Alems pode decretar situação de calamidade pública em Paranhos
Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa, nesta terça (26)
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O município de Paranhos, localizado na região sul do Estado, a 462 quilômetros de Campo Grande, pode entrar em situação de calamidade pública. É o que estabelece o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021 apresentado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), nesta terça (26). Os 14 mil habitantes do município enfrentam momento complicado desde os temporais dos dias 14 e 15 de outubro.
Os estragos causados levaram a prefeitura a baixar o Decreto 69/2021, declarando situação de emergência. O objetivo do prefeito Donizete Viaro (DEM) foi “restabelecer os serviços essenciais prejudicados e executar ações de socorro e assistência humanitária à população afetada”.
Donizete tomou posse como prefeito eleito no último sábado (23). Desde o início do ano, ele respondia interinamente pela administração da cidade. Com a vitória na eleição suplementar, já atua em definitivo.
Caso a proposta seja aprovada, o estado de calamidade pública perdurará por 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. O texto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Com parecer favorável, continuará tramitando e será votado em plenário.
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