Projeto de lei da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pretende alterar a nomenclatura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Casa de Leis.
Conforme a proposta, se aprovado, o projeto quer alterar a nomenclatura de alguns cargos em comissão, e as designações dos cargos de Secretário, Gerente e Coordenador, conforme a estrutura organizacional da Casa de Leis.
O projeto também quer mudar a Lei n. 4.090/2011, para acrescentar a Seção II-4, com os artigos l0-A a 10-G, que elencam as atribuições de cada um dos cargos em comissão pertencentes ao quadro da Alems especificando, de forma clara e objetiva, as atividades a serem realizadas pelos respecitovs ocupantes, de acordo com o setor da Casa em que estiverem lotados.
Segundo a justificativa, a proposição quer promover adequação na nomenclatura em conformidade com a realidade da Casa. “Portanto, é importante ressaltar, nobres pares, que o projeto não cria e nem extingue cargo, não altera remuneração, e também não acrescenta ou reduz benefícios a quem quer que seja, de modo que não cria e nem amplia quaisquer despesas”, diz o texto.
O projeto precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir ao plenário para votação.
