Taxas do Detran-MS devem ter proporção razoável entre custo e cobrança, diz Barbosinha

O deputado estadual Barbosinha (DEM)  disse nesta quinta-feira (3) que as taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) precisam ter equilíbrio. As cobranças estão entre as mais caras do Brasil, como revelou o Jornal Midiamax nesta semana.

“Deve refletir uma ‘proporção razoável’ entre o custo da atividade estatal (do serviço público ou do poder de polícia) e a taxa cobrada do contribuinte”, destacou o parlamentar, ressaltando que é favorável à redução para haver “justiça na cobrança”.

A reportagem perguntou para os 24 deputados estaduais a opinião deles a respeito dos preços de taxas do Detran-MS, e publicará o posicionamento de cada um, conforme responderem.

Ambos os serviços estão diretamente ligados à ICE Cartões Especiais Ltda., que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento. A empresa já recebeu R$ 198 milhões do Governo do Estado.

Indicação

Durante a sessão de ontem, quarta-feira (2), da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Pedro Kemp (PT) apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado a redução dos valores de diversas taxas.

Na justificativa, o parlamentar cita trechos de reportagem publicada ontem, terça-feira (1º). “O serviço de primeiro emplacamento no Estado é 49% mais caro que a segunda maior taxa do país, de R$ 333,20, praticada pelo Detran do Espírito Santo. O mais barato é o do Maranhão, onde é possível emplacar um carro 0 KM por R$ 31,30”, destacou.

Taxas mais caras

Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS realiza em torno de 180 mil vistorias por ano, que nos valores válidos para dezembro de 2020 corresponderia a R$ 31 milhões. Portanto, se considerarmos o valor praticado em janeiro deste ano, R$ 146,60, a arrecadação seria de R$ 26,3 milhões, uma diferença de quase R$ 5 milhões.

O valor praticado pelo Detran-MS é superior ao praticado por outros estados. No Paraná, por exemplo, para realizar a vistoria no veículo, o proprietário tem que desembolsar apenas R$ 49,56. Já no Mato Grosso a taxa é de R$ 22,69.

Em relação aos valores dos serviços, o Detran diz que “a tabela de serviços da autarquia é instituída pela lei 4.282 de 2012 e qualquer alteração deve ser realizada pela Assembleia Legislativa”.