Simone concorda com regra de ouro, mas questiona permissão de PEC ao Banco Central

A senadora Simone Tebet (MDB) adiantou que o Senado Federal deve aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra, inclusive com autorização para  o Governo quebrar a chamada regra de ouro e gerar dívida para despesas correntes mesmo sem previsão orçamentária. A votação estava pautada para esta segunda-feira (13), mas foi adiada para a próxima quarta-feira (15).

O que não é consenso ainda, conforme a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, é o trecho da PEC que dá autonomia para o Banco Central comprar títulos privados  de empresas com  dinheiro do  Tesouro, atualmente vedada pela Constituição.

“Essa parte será alterada no Senado e voltará para ser debatida na Câmara”, detalhou a senadora sul-mato-grossense. Ela lembrou ainda das diversas medidas aprovadas pelo Congresso no período de emergência, como forma de apoiar a população e o próprio Governo Federal.