Projeto de lei para punir quem passa trote telefônico em serviços de emergência foi aprovado por unanimidade em sessão nesta terça-feira (15) pelos deputados estaduais, e segue à sanção do governo estadual.
A proposta de autoria de Capitão Contar (PSL) teve sua primeira votação, a de constitucionalidade em abril. Depois de cinco meses, voltou à pauta e foi aprovada por 18 votos favoráveis.
Conforme o texto da proposta, caso sancionado, serão organizadas palestras e campanhas que visem conscientizar a população acerca dos prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência.
Também está prevista a identificação e cobrança da pessoa física ou jurídica titular da linha telefônica, dos valores referentes às despesas decorrentes do acionamento indevido, independente de dolo ou culpa, cumulada com aplicação de multa equivalente a 12 UFERMS, aumentando em 50% nos casos de reincidência.
