Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Campo Grande decretou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como forma de enfrentamento ao coronavírus. A medida foi decidida em acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de MS. Assim, os órgãos devem se reunir com a gestão municipal na segunda-feira (17) para avaliar os resultados da medida.
Em 3 de agosto a Defensoria Pública entrou com ACP (Ação Civil Pública) contra o município de Campo Grande, para que a gestão adotasse lockdown por 14 dias. A medida foi tomada com base no crescimento dos casos de coronavírus na Capital e o agravamento dos casos, que precisam de assistência médica e vagas de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).
Assim, a Defensoria ressalta que entrou com a ação “como forma de resguardar o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde quanto à disponibilidade de leitos de UTI”. Com isso, foi realizada uma audiência em 7 de agosto. A reunião não resultou em acordos entre a Prefeitura e os órgãos.
Então, um novo juiz assumiu a ação na última segunda-feira (10) e realizou vistoria em hospitais da Capital. No mesmo dia foi realizada uma nova audiência entre os órgãos e a gestão. “Defensoria Pública novamente propôs que fosse editado Decreto restringindo atividades não essenciais de forma gradativa. Mas desta vez iniciando esse sistema caso a taxa de ocupação de leitos de UTI permanecesse a partir de 90% por 3 dias consecutivos. Na proposta anterior iniciava em 80%”, explica o documento. Entretanto, novamente o acordo foi recusado pela Prefeitura Municipal.
Nova medida
Com isso, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu nova reunião com os órgãos nesta terça-feira (11). O encontro durou cerca de duas horas e houve intervenção da promotora de justiça, Filomena Fluminhan, representante do Ministério Público. Assim, ficou acordado a publicação do decreto de proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da Capital.
Então, na segunda-feira (17), “haverá outra reunião para avaliação da medida, bem como para deliberar quanto a necessidade de novo Decreto tratando de medidas restritivas mais abrangentes a vigorar até o final do presente mês”. Além disto, também foi acordado que a gestão municipal deverá convidar a Defensoria Pública para as reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus.
Ação pode cair
Por fim, a Defensoria Pública de MS avaliou as instalações de novos leitos em Campo Grande e no interior do Estado. Assim, “os novos leitos de UTI criados pelo Município semana passada, bem como a promessa de ativação de outros 30 ao longo do mês, com equipes e insumos necessários, pode, em tese, garantir o atendimento aos usuários do SUS”.
Ainda no sentido de evitar a superlotação dos leitos da Capital, a Defensoria lembrou que houve “ativação de mais 8 leitos de UTI no interior do Estado, sendo 3 em Costa Rica e 5 em Coxim, o que evita a eventual transferência de novos pacientes para Campo Grande”. Assim, o órgão concluiu “que, a princípio, perdeu objeto a ACP inicialmente proposta”.
Porém, destacou que “continuará monitorando os dados quanto à evolução da doença e a taxa de ocupação dos
leitos podendo, se for o caso, judicializar novamente a questão”.
