O vereador Eduardo Romero (Rede), relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande de 2021, entregou o relatório durante a sessão desta terça-feira (15). Após filtragem das 563 emendas parlamentares apresentadas ao projeto, vão à votação 119 apenas. A peça orçamentária define metas, investimentos e estima receita e despesas no próximo ano.
Segundo o relator, as emendas passaram pelos critérios de viabilidade de execução e financeira. Do total, 113 são emendas financeiras e seis de redação. A votação do Orçamento tem de acontecer até dia 22 de dezembro, quando encerra o período legislativo. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que a análise deve ocorrer nesta semana.
Agora, os vereadores têm de ler o relatório antes da votação. São necessárias duas sessões para aprovação exclusiva da LOA.
Lei Orçamentária Anual de 2021
São 369 páginas que compõem a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
