Pautado para segunda votação em sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei que permite a ex-policiais cumprirem pena no presídio militar de Mato Grosso do Sul, foi retirado de pauta após receber três votos contrários na Comissão de Segurança Pública.
A proposta de Lídio Lopes (Patriota) tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desde abril, tendo sido aprovada em primeira votação no início de julho.
Hoje, o projeto voltou ao plenário e precisou passar antes da votação geral, pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, sendo aprovado por unanimidade e pela Comissão de Segurança Pública, onde teve 3 votos contrários e um favorável, de Barbosinha (DEM).
Membro da Comissão de Segurança Pública, Coronel David (sem partido) foi contrário, dizendo que se a proposta fosse aprovada, causaria problema. “Nosso presídio militar é eminentemente militar onde os presos lá tem que cumprir com as obrigações previstas. São seguidas normas militares”.
O ex-comandante geral da PM, David disse ainda que o presídio tem estrutura para 100 pessoas e atualmente, as celas são ocupadas por 80 pessoas. “A capacidade seria inviabilizada e colocaria a obrigatoriedade de fazer reforma no local. Conheço a estrutura como comandante geral, isso seria ruim para as instituições militares. Caso seja aprovado, o comando-geral vai solicitar ao governador a passividade de veto”.
Ainda na justificativa do deputado, o governo não pode acolher militar que cometeu crime. “Se pensarmos assim, estamos incentivando que miliares que venham cometer crime, a ter o acolhimento do governo. Não podemos imaginar que o Estado tem que continuar a acolher a pessoa que desonrou o juramento feito ao entrar na segurança pública. Isso vai ser ruim pra PM na administração desse presídio, caso ocorram as mudanças”.
Cabo Almi (PT) acompanhou o voto de Coronel David, assim como Capitão Contar (PSL).
Por sua vez, Lídio Lopes disse que o projeto tem mais de 5 mil assinaturas para ser aprovado e já foi discutido com o governo, categorias e com o secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. “Quando foi instaurado o presídio militar, não existia os segmentos que tem dentro dos presídios, um deles é o PCC. Os militares que cometem algum delito ou são expulsos da corporação, deixam de ser militar e vai para presídio comum, onde os militares se deparam com presos que ajudaram prender”.
Segundo Lopes, com isso, os ex-militares correm risco de vida. “Eu fiz uma emenda integral atendendo a Sejusp, pois entendi que não poderia ser só para militar o presídio, mas também para ex-militares”.
Devido ao debate, Contar sugeriu a retirada de pauta da proposta. Por sua vez, Lopes disse não se opor a retirada, mas o projeto tramita há longo tempo na Casa de Leis e já tinha sido discutido com as categorias.
