Lei que institui o programa “Fila Zero”, promulgada nesta quinta-feira (29) pela Câmara Municipal, prevê que pessoas com câncer tenham assentos reservados no transporte público de Campo Grande, assim como idosos, gestante, pessoas com deficiência e obesos. A promulgação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) hoje.
A publicação diz que as “empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos pacientes com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia”.
O programa, de autoria do vereador Dr. Sami (MDB), tem como principal objetivo o atendimento imediato de pessoas com câncer nas unidades de Saúde da Capital. A Câmara discutiu e derrubou o veto de inconstitucionalidade do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
“O atendimento consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde, hospitais e serviços públicos ofertados à população do Município de Campo Grande, em atender imediatamente aos pacientes diagnosticados com a doença”, traz o documento. A lei entra em vigor a partir da publicação.
*Matéria alterada às 16h22 para acréscimo e correção de informação.
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