Pular para o conteúdo
Política

PEC quer mudar rateio do ICMS com base em índices educacionais

Líder do governo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras para municípios da divisão do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual […]
Arquivo -
Sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Divulgação
Sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Divulgação

Líder do governo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual (PP) apresentou nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras para municípios da divisão do (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A principal mudança visa adequar a Constituição do Estado à Carta Magna de 1988. Isso significa que as prefeituras que obtiverem melhores resultados em índices educacionais podem ter uma “fatia do bolo” maior no próximo ano fiscal.

Hoje, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas e contribuições de competência municipal.

Se o Plenário aprovar essa PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. É a maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina