PEC quer mudar rateio do ICMS com base em índices educacionais

Líder do governo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras para municípios da divisão do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A principal mudança visa adequar a Constituição do Estado à Carta Magna de 1988. Isso significa que as prefeituras que obtiverem melhores resultados em índices educacionais podem ter uma “fatia do bolo” maior no próximo ano fiscal.

Hoje, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas e contribuições de competência municipal.

Se o Plenário aprovar essa PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. É a maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.