O deputado estadual Gerson Claro (PP), cotado pelos parlamentares para ser o novo líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa, disse nesta quinta-feira (6) que não trabalha no protocolo após ser questionado sobre o ofício do governo.
Encaminhado depois, e não antes, como manda a Constituição Estadual, de acordo com juristas consultados pelo Jornal Midiamax, o documento foi lido na quarta-feira na Casa, mas não foi questionado pelos deputados.
A suspeita é de que Azambuja tenha oficializado a manobra para ‘esquentar' a pescaria chique feita durante o expediente de janeiro na Argentina. Gerson Claro disse que apesar do ofício ser do dia 19 de dezembro, ‘ sessão voltou ontem'. “Tem uma pilha de ofícios e eles começaram a ser lidos ontem. Não trabalho no protocolo', finalizou.
Constituição estadual
De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar substituições previamente à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias. O texto foi promulgado pelos deputados no dia 17 de outubro do ano passado e em vigor desde o dia 23 de outubro de 2019, quando publicado no Diário Oficial do Estado.
Isso porque Reinaldo tem por obrigação ser substituído em ausências eventuais e impedimentos pelo vice-governador, segundo a Constituição Estadual. Advogados consultados pela reportagem, que preferem não se identificar porque a questão não foi analisada pela Assembleia Legislativa, afirmam que se for detectada a irregularidade pelos parlamentares, o governador teria descumprido a Lei Estadual.
Antes do recesso
O ofício encaminhado pelo gabinete do governo do Estado é do dia 19 de dezembro de 2019. Neste dia, a Assembleia Legislativa ainda não havia entrado em recesso, segundo matéria do próprio portal da Casa.
Mesmo sabendo que se ausentaria já naquela data, o ofício do governador foi protocolado somente nesta quarta-feira (5), conforme consta no documento.
Esta falha expõe, segundo os advogados, que a comunicação não foi previamente encaminhada à Assembleia, como determina a Lei, já que no dia 19 ainda havia expediente na Casa.
“Não existe nem essa argumentação de recesso legislativo. Se ainda tinha expediente, porque foi protocolado só no dia 5 de fevereiro? É uma clara intenção de tentar esquentar a ausência com um documento posterior, contrariando a lei estadual. E promulgada na gestão do governador”, comentou um dos advogados.
