O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) indiciado pela Polícia Federal por receber R$ 67 milhões em propina da JBS, pode ser blindado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por ter apoio “irrestrito” de 20 deputados estaduais. Com isso, os pedidos de impeachment protocolados na Casa de Leis, podem não ter andamento.

O Jornal Midiamax entrou em contato com deputados estaduais, inclusive com o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB) para comentar sobre o assunto. Cinco responderam.

Pedro Kemp (PT) afirmou que Reinaldo tem o apoio irrestrito de 20 deputados. “O presidente tem a prerrogativa de dar andamento ou não (ao pedido de impeachment). Uma vez aceito o pedido, ele informa o plenário e instaura o processo. Uma comissão processante é instaurada, analisa a denúncia, os indícios ou provas, colhe depoimentos e abre para a  defesa do governador. O relator dá o parecer, os demais membros votam o relatório, que uma vez aprovado, vai a plenário para votação”.

Questionado de quem seria o apoio irrestrito, o petista não respondeu. Porém, pela votação de projetos e discussão de pautas na Casa de Leis, é possível listar que dos 24 deputados, apenas quatro questionam propostas do governo. São eles: Capitão Contar (PSL), Cabo Almi (PT), Kemp e João Henrique Catan (PL).

Sobre os pedidos de impeachment, Catan afirmou estar aguardando a decisão do STJ. “Ao encaminhar uma documentação que aponte coisas erradas, nós não vamos ignorar. Nossa posição sempre se pautou pelo combate à corrupção. Seguimos atentos e com prudência”.

Cabo Almi disse aguardar posicionamento do Ministério Público. “Vai para o STJ e depois para o STF e a Casa tem que tomar uma decisão e vamos ter que fiscalizar, para isso fui eleito”.

O parlamentar afirmou ainda que as denúncias estão sendo apuradas e apenas o inquérito foi feito até agora. “A PF encaminhou ao MP e o STJ julga e cabe recurso no STF e lá terá uma condenação. Se transitar em julgado, a Alems tem que agir. Não cabe a nós julgamento antes da Justiça fazer a parte dela”.

Evander Vendramini (PP) alegou não ter conhecimento dos argumentos da denúncia. “Vou aguardar o andamento dado pela Mesa Diretora e de posse da denúncia, analisar os fatos para formar opinião”.

Neno Razuk (PTB) também foi cauteloso em sua resposta. “Eu ainda não tive nenhum acesso ao processo ou pedido e por isso não posso opinar sem conhecimento real do pedido”.

Dos acionados pela reportagem, não responderam os seguintes deputados: Coronel David (sem partido), Herculano Borges (SD), Lucas de Lima (SD), Renato Câmara (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (está de licença por ser diagnosticado com coronavírus), Barbosinha (DEM) e Capitão Contar.

Pedidos de impeachment

Pelo que se tem conhecimento, tramitam na Casa de Leis ao menos dois pedidos de impeachment contra Reinaldo Azambuja. O mais recente foi de parlamentares do PSL, como o deputado federal Loester Trutis e o vereador de Campo Grande, Vinicius Siqueira. 

Como o caso sobre o pagamento de propina ao governador acontece desde 2018, este já é o 3º pedido protocolado por Siqueira, sobre o mesmo caso. “Da primeira vez que protocolei, era o primeiro mandato do governador e perdeu objeto. Agora, temos novas provas como o indiciamento da PF e acredito que esse pedido será votado na Casa de Leis”. 

Os pedidos tratam sobre o mesmo assunto e a senadora Soraya Thronicke (PSL) também protocolou impeachment em 2018 contra o governador. Em suas redes sociais, ela disse ter ingressado também com ação popular pedindo o bloqueio de bens de Reinaldo e do grupo JBS. 

Outro pedido pode dar entrada no sistema da Casa de Leis pelas mãos do deputado Contar. Na última semana, ele encaminhou pedido de compartilhamento de provas da PF no inquérito encaminhado ao relator do caso, ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme o parlamentar, com os documentos em mãos ele dará entrada no pedido de impeachment de Azambuja.

A reportagem do Jornal Midiamax encaminhou à assessoria da Alems questionamento sobre quantos pedidos de impeachment foram protocolados até hoje, mas até o fechamento deste texto, não obteve resposta. A reportagem ainda aguarda o posicionamento da Casa de Leis.