Governo de MS propõe abrir mão de metade do ICMS de indústrias de ferro e aço

O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa mais um projeto que beneficia o setor industrial. Desta vez, a administração propõe abrir mão de 50% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) oriundo das movimentações internas e interestaduais das indústrias de corte e dobra de ferro e aço.

Na prática, o governo propõe ampliar ainda mais os benefícios fiscais ao setor. A redução só será concedida às indústrias já contempladas em programas de isenção de impostos, como Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) e MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).

Uma vez aprovada, a renúncia de metade do ICMS vai beneficiar indústrias de corte e dobra que produzem bobinas, vergalhões, chapas, barras e arames.

O Refis abrange desde devedores de ICMS até contribuintes irregulares com o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), que incide sobre movimentação de combustíveis e atividades agropecuárias.

Além disso, o Refis também dá descontos a empresas que desrespeitaram o consumidor e foram multadas pela Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) é uma das fiadoras da ideia.

Já as mudanças na lei que institui o Fadefe abre brecha para que as empresas beneficiadas pelo programa de renúncia fiscal descumpram as obrigações que levaram às isenções, como compromisso para geração de empregos.

Em contrapartida pelo “perdão”, o projeto – aprovado hoje (10) em primeira discussão – prevê uma contribuição adicional de 3% sobre os impostos devidos pela empresa ao Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), cuja criação é proposta pelo texto. O fundo deve substituir o Fadefe a partir de janeiro de 2023, conforme prevê o projeto do Poder Executivo.