Pular para o conteúdo
Política

Governo de MS decreta pagamento de débitos do ICMS até junho

O pagamento de débitos referentes ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em parcela única, teve o prazo prorrogado para 15 de junho deste ano, data limite, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). A […]
Arquivo -
Sefaz contratou empresa de informática. (Divulgação
Sefaz contratou empresa de informática. (Divulgação

O pagamento de débitos referentes ao (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em parcela única, teve o prazo prorrogado para 15 de junho deste ano, data limite, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).

A data limite tanto é para pagamento da parcela única ou a quitação da primeira parcela. Conforme o decreto, os contribuintes que pretendem pagar ou parcelar os créditos tributários devem requerer até o dia 15 de abril.

O parcelamento não pode ser superior a 12 parcelas. No mesmo decreto, o governo também fala sobre os prazos da EFD (Escrituração Fiscal Digital). Quem ainda não entregou a escrituração relativa a períodos cujo prazo de entrega original tenha vencido antes de 18 de dezembro de 2019, podem entregá-la até 15 de junho.

A concessão de novo prazo para pagamento da parcela única, ou, no caso de parcelamento, aplica-se também aos casos dos contribuintes que tenham requerido a concessão antes da data da publicação da referida Lei, e não tenham efetuado o pagamento. 

O decreto não autoriza a restituição de valores já pagos e não altera os prazos de pagamento do parcelamento já deferido, quando o pagamento da primeira parcela tenha sido efetuado. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Novo Pac destinará R$ 87 milhões para a saúde em Mato Grosso do Sul

Fã de Ozzy Osbourne deu nome do cantor a filho nascido em Campo Grande

Um guia para iniciantes sobre RTP em cassinos online

VÍDEO: Ao sacar dinheiro, idosa cai no golpe do ‘chupa-cabra’ na Vila Bandeirantes

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

enem

Enem 2025: Mato Grosso do Sul tem 57 mil candidatos inscritos no exame

Últimas Notícias

Polícia

Idoso morre após cair da cama e passar por cirurgia em Campo Grande

O filho relatou que o pai teria batido a cabeça no chão com a queda

Cotidiano

Ministério anuncia R$ 2 milhões para levar água à indígenas em Dourados

Assinatura do Termo de Execução com a UFGD aconteceu durante o Seminário Nacional nesta quarta

Conteúdo de Marca

Como usar o ChatGPT e a inteligência artificial para analisar dados e apostar com mais estratégia

O avanço da inteligência artificial (IA) abriu um novo capítulo no universo das apostas esportivas.

Política

Direita realiza adesivaço pró-Bolsonaro na Afonso Pena com pedidos de Fora Lula e Moraes

Manifestações acontecem depois que Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher