Diante da de coronavírus que já infectou mais de 928 mil pessoas no Brasil e matou outras 45 mil, políticos e autoridades sanitárias e eleitorais discutem possíveis mudanças nas eleições municipais deste ano, avaliando, inclusive, um adiamento da data de votação, que está marcada, a princípio, para o dia 4 de outubro.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que é possível que as eleições precisem ser adiadas para novembro e dezembro. De acordo com o ministro, o avalia a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 6 de dezembro.

Barroso disse ainda que o TSE, a Câmara e o Senado concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos.

Como as datas das eleições estão previstas na Constituição Federal, elas só podem ser alteradas mediante emenda à Constituição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já avisou que cabe ao Congresso aprovar emenda constitucional que estabeleça o adiamento.

Faltando pouco mais de três meses para o processo, legisladores avaliam que as mudanças devem ser aprovadas por profissionais da saúde, para que se evite uma piora do quadro de contágio do novo vírus no país.

PECs

Sobre o possível adiamento, já foram apresentadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n° 16, 18, 19 e 22 no Senado Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (17), que pretende votar as propostas dentro de duas semanas.

Resumidamente, a PEC 16 autoriza ao TSE avaliar as condições para a realização das eleições ainda este ano e a marcar nova data para a realização dos primeiro e segundo turnos, considerando o menor adiamento possível e que o calendário eleitoral deverá ser ajustado à nova data do pleito, com prorrogação dos mandatos, caso a eleição seja em 2021.

As PECs 18 e 22 acrescentam o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), adiando o primeiro turno para o dia 6 de dezembro e o segundo turno para o dia 20 de dezembro, prevendo expressamente a não prorrogação dos mandatos, o afastamento da aplicação do artigo 16 da Constituição Federal e a revisão do calendário eleitoral, pelo TSE, para proceder os ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

Finalmente, a PEC 19 também acrescenta o art. 115 ao ADCT, mas para prorrogar os atuais mandatos até 2022 a fim de realizar as eleições municipais em conjunto com as eleições gerais.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu no começo do mês a manutenção das datas para a eleição. Em parecer enviado ao Congresso, ele apoiou a adoção de um protocolo de segurança associada à redução do número de casos de coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permitindo que se mantenha o calendário eleitoral.

Tempo de TV

Maia se reuniu ontem com Barroso e o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e afirmou que, diante do novo cenário de saúde do país, aumentar o tempo das propagandas eleitorais na TV seria uma “boa ideia” para contornar parte dos desafios representados pela pandemia.

“Acho que é uma boa ideia (aumentar o tempo de TV na campanha desse ano). Vamos ter mais dificuldade, mesmo em um momento de queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar ( ..) o tempo de durante o dia ou aumentar em cinco dias seja um caminho que possa ajudar”, disse Maia, que defende votação de uma PEC em até duas semanas. “É preciso uma solução rápida em relação a esse tema”.

Na avaliação do epidemiologista Paulo Lotufo, que também estava presente na vídeoconferência, o risco de manter as eleições em 4 de outubro é muito alto. “Cada um soube (na reunião) respeitar todos os lados e os líderes colocaram suas preocupações”, afirmou.

Uma das ideias apresentadas na reunião virtual foi a de realizar o primeiro turno em dois dias, para reduzir aglomerações. O ministro Barroso observou, no entanto, que isso implicaria em um custo adicional de R$ 180 milhões. Ficou acertado que Alcolumbre coordenará o grupo de parlamentares que vai debater a data da eleição.

O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, líderes dos partidos no Congresso e infectologistas, como David Uip e Clóvis Arns da Cunha, também participaram do encontro.

Biometria

Na reunião, Barroso avaliou que o uso da biometria é uma questão que deve ser analisada. Para Alcolumbre, dispensar o uso da biometria contribui com a saúde pública por evitar o contato do eleitor com a urna.

O cadastramento biométrico é o registro da impressão digital dos eleitores para a identificação e verificação biométrica no ato da votação. Funciona como um reconhecimento do cidadão por meio das digitais.

A coleta, no entanto, que seria obrigatória para parte dos estados do país nesta eleição, foi suspensa em abril por causa da pandemia de coronavírus, sem previsão para restabelecimento.

Confira as principais datas das eleições

  • 4 de abril 
    A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos.
  • 6 de maio 
    Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral.
  • 15 de maio 
    Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas.
  • 30 de junho 
    Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo.
  • 20 de julho a 5 de agosto 
    Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação.
  • 15 de agosto 
    Última dia para os partidos registrarem as candidaturas.
  • 20 de agosto 
    Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data.
  • 16 de agosto 
    Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro.
  • 28 de agosto 
    O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
  • 19 de setembro 
    A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.
  • 4 de outubro 
    O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos.
  • 25 de outubro 
    Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores.
  • 18 de dezembro 
    Diplomação dos eleitos​.