Para garantir o pleno funcionamento dos pequenos comércios em Mato Grosso do Sul durante a pandemia do coronavírus, projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) quer proibir o corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de gás de pequenas empresas, se tiver atraso no pagamento.
A proposta pretende instituir medidas que assegurem o funcionamento de Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), em Mato Grosso do Sul, durante o período de calamidade pública em decorrência do Covid-19.
Conforme o texto, as concessionárias de serviços públicos, responsáveis pelo fornecimento de água, de energia elétrica e de gás, além do tratamento de esgoto, estariam impedidas de suspender o fornecimento desses serviços essenciais por inadimplemento das EPP e ME. A medida seria válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado.
Na justificativa, o parlamentar diz que o projeto não tem a finalidade de dar isenção, mas sim de assegurar a continuidade de fornecimento mesmo que, por força das medidas restritivas, às empresas de pequeno porte e microempresas encontrem dificuldades financeiras para o pagamento das contas.
Vaz também apresentou outro projeto relacionado ao período de crise pelo coronavírus. O Projeto de Lei 65/2020 assegura aos locatários de imóveis nos quais funcionem templos religiosos o abatimento proporcional de valores de locação. A medida foi proposta em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades religiosas para atendimento das medidas de combate ao coronavírus.
