Tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 será discutida depois das eleições 2020. Segundo o relator da peça, o vereador Eduardo Romero (Rede), a intenção é evitar interferência eleitoral nas discussões do projeto que prevê receita, despesas e investimentos para o próximo ano.
“Abrimos prazo para emenda. Dia 18 de novembro teremos nossa audiência pública, na qual a Prefeitura de Campo Grande explica o orçamento e população pode participar”, explica o relator. Ele é responsável pela elaboração do parecer sobre o Orçamento que será votado pelos 29 vereadores da Capital.
A partir de agora até 18 de novembro, os parlamentares podem apresentar emendas, que são sugestões concretas da destinação de verba. A peça orçamentária tem de ser entregue aprovada até 22 de dezembro para a Prefeitura de Campo Grande, autora da LOA.
Para 2021
A previsão do orçamento de Campo Grande é de R$ 4.651.921.451,00 em 2021. Ainda de acordo com o projeto, o cenário impacta diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e no próximo ano, quando se prevê apenas recomposição da inflação dos recursos próprios do município, sem que haja aumento nos tributos municipais.
São 369 páginas que compõe a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
