Os deputados estaduais têm em pauta na sessão desta quarta-feira (17), seis decretos legislativos de calamidade pública para municípios de Mato Grosso do Sul, devido ao avanço do coronavírus.
As votações são para as seguintes cidades: Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo. Todos os decretos estão previstos para discussão única.
Com o estado de calamidade pública decretado, os documentos preveem autorização aos municípios para abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, além de realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas, com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ainda deve ser votado em primeira discussão, projeto de lei do deputado Renato Câmara (MDB), para instituir o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Violeta/Prata.
A proposta quer alterar o nome da campanha para Junho Prata, a fim de gerar menos dúvidas à população e facilitar a organização de eventos. Além disso, também está prevista a substituição do termo “combate” para “enfrentamento”. O documento conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
