Projeto de lei apresentado em 2017 pelo então deputado Amarildo Cruz (PT) volta à pauta dos deputados estaduais nesta quarta-feira (16). A proposta é academias obrigarem seus alunos a apresentarem atestado médico.
Pautada para segunda votação hoje, o projeto de lei foi apresentado na época, após homem de 44 anos morrer na academia de um shopping em Campo Grande.
O caso que assustou a cidade foi o pontapé para um projeto que pode obrigar estabelecimentos que prestam serviços como aulas de lutas, ginásticas, musculação, dança, natação, clubes esportivos ou recreativos e demais estabelecimentos congêneres a cobrarem de seus alunos atestados médicos de saúde.
Pelo projeto, o interessado em praticar quaisquer destas atividades físicas deverá apresentar o atestado médico específico para a prática esportiva para a qual pretende se inscrever, com a data de emissão de até 30 dias da matrícula, e será renovado a cada 12 meses, ou em período inferior, a critério do médico ou do profissional de educação física responsável pelo estabelecimento.
TCE
Também na sessão de hoje, está prevista a segunda votação do projeto de lei apresentado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A proposta limite atividade empresarial de conselheiros do tribunal em Mato Grosso do Sul.
Quadras esportivas
Herculano Borges (SD) apresentou projeto para que a implantação de novas quadras esportivas ou poliesportivas no Estado, deve obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol.
Segundo o texto proposta, um profissional de Educação Física terá que fazer a assinatura como responsável pelas dimensões da referida quadra ou local poliesportivo, para que a mesma possa atender a demanda crescente de utilização para jogos e campeonatos onde as medidas oficiais são obrigatórias.
