Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam em sessão nesta quarta-feira (23), mudanças na aplicação de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) para este ano.
O texto encaminhado pelo Poder Executivo se tornou um projeto de Decreto Legislativo e tem votação única. Segundo a proposição, o plano de aprovação de recursos teve aumento de 14,7%.
Portanto, a nova projeção deve-se à concessão da MS-306 para a empresa Way 306, que teve contrato assinado em março. Em abril deste ano, os deputados estaduais aprovaram o plano no valor de R$ 778.100.900,00, sendo R$ 169.525.200,00 de transferência aos municípios e R$ 608.575.700,00 à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Assim, a projeção de recursos do Fundersul para este ano subiu para R$ 893.109,040,00. Segundo o documento, a transferência aos municípios permanece com o mesmo valor, o que aumenta é o valor da Agesul, para R$ 723.583.840,00.
Equipamento de álcool em gel
Também pautado para votação nesta quarta, projeto de lei de Barbosinha (DEM) sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Plano de aposentadoria
Em primeira discussão, está pautada votação para limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada de servidores da Alems.
