Política

Projeto de lei quer proibir nomeação de servidores da Assembleia aposentados pelo PAI

Projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer alterar a lei vigente sobre o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) e proibir nova nomeação em cargo de comissão ou qualquer outra modalidade de contratação de servidores já beneficiados pelo programa.  Portanto, o texto do projeto de lei protocolado […]

Renata Volpe Publicado em 09/09/2020, às 12h29 - Atualizado às 13h43

Foto: Divulgação | Alems
Foto: Divulgação | Alems - Foto: Divulgação | Alems

Projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer alterar a lei vigente sobre o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) e proibir nova nomeação em cargo de comissão ou qualquer outra modalidade de contratação de servidores já beneficiados pelo programa. 

Portanto, o texto do projeto de lei protocolado esta semana na Casa de Leis, proíbe expressamente a nova nomeação, exceto através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Segundo o texto, o servidor que, ao tempo da adesão de sua aposentadoria incentivada, cumulativamente estiver investido em cargo efetivo que gerar o direito à inatividade remunerada e em cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração, poderá se manter em atividade no cargo em comissão, sem prejuízo de perceber as verbas de aposentadoria e da indenização.

Assim, a proposta ainda deve passar por votação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir à votação em plenário.

PAI

O programa foi instituído em 2015 para  incentivar a aposentadoria de servidores que ocupam cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia, para abrir vagas para o concurso realizado em 2016.

Jornal Midiamax