Cinco projetos de leis estão na pauta dos deputados estaduais em sessão nesta quarta-feira (22). Dentre eles, três são do governo e um altera Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Pela proposta, o artigo 148 vai conceder licença paternidade de 5 dias consecutivos, contados da data do nascimento ou da adoção ou da obtenção da guarda judicial, para fins de adoção de criança, mediante a apresentação do termo judicial de guarda ao adotante ou ao guardião.
A outra proposta do governo é a de número 48/2020, que altera a Lei Estadual 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC. Na última sessão, Capitão Contar (PSL) pediu vista para analisar melhor a proposta que volta à pauta hoje.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 49/2020 que aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.
Além destes, os deputados votam proposta do Lídio Lopes (Patriota) que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto.
Também deve ser votado projeto de Lei 34/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), que institui o carnaval de Corumbá como patrimônio cultural do Estado
