Dois vetos do Governo de Mato Grosso do Sul foram analisados e votados pelos deputados estaduais na sessão desta quinta-feira (5) depois de um mês sem projetos em pauta. Os parlamentares derrubaram o veto do governo sobre a Semana da Violência Obstétrica e a proposta segue para promulgação.
A proposta é do ano passado e foi apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL). A justificativa do veto é que o Ministério da Saúde não reconhece o termo Violência Obstétrica. O veto voltou para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que por maioria, foi contrária a decisão do governo.
Nesta quinta-feira, o veto foi derrubado e o projeto promulgado. “O Ministério Público deu parecer sobre o termo e entende que é válido. Gratidão por toda essa mobilização para que o meu projeto de lei fosse promulgado na Casa de Leis. As mulheres serão beneficiadas com o combate de mais esse tipo de violência”, afirmou Contar.
Outro veto do governo foi mantido, mas sobre proposta de Evander Vendramini (PP) que proibia instituições financeiras de fazerem contratos e empréstimos por telefone com idosos e pensionistas. Líder do Governo, Gerson Claro (PP) defendeu pela manutenção do veto sob a justificativa de que nem se os idosos quisessem, poderiam contratar os serviços via telefone. “Pessoas com 60 anos que são consideradas idosas, mas que estão bem, não podem contratar esse serviço nem se quisessem, porque o projeto proíbe até isso”.
Projetos
Em discussão única foi aprovado de Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. A proposta segue agora à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). De autoria de Barbosinha (DEM) denomina “Olga Castaoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados, pautado para a sessão, foi entregue à Marçal Filho (PSDB), pois o mesmo fez em plenário o pedido de vistas da matéria.
1ª Discussão
O Projeto de Lei 291/2019, de autoria de Vendramini, institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, também foi aprovado e segue agora à segunda discussão e votação em Plenário.
