Está pautado para votação nesta quinta-feira (18), projeto de lei que reserva vagas na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado.
A proposta passa pela segunda votação e é de autoria do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB). De acordo com o projeto, a UEMS reservará 20% das vagas nos cursos de graduação destinadas aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado por, no mínimo, 10 anos ininterruptos, em qualquer dos municípios.
Também em segunda discussão, os deputados devem votar proposta de Lucas de Lima (Solidariedade), sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água.
Além disso, há votação de mais três pedidos de reconhecimento de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul. Pautados para discussão única, os decretos legislativos são para as cidades de Itaporã, Ponta Porã e Juti, respectivamente.
A medida tem como justificativa a pandemia causada pelo novo coronavírus e permite, entre outras ações, a autorização para abertura de crédito extraordinário, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.
