Indicação encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Rudel Trindade, pede pela isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
O autor do documento, deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) pede por um estado técnico a ser feito pelo governo sobre a possibilidade da não cobrança dos veículos antigos, a partir de 2021.
Logo quando assumiu o primeiro mandato em 2015, Azambuja mudou a lei e começou a cobrar o IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação. Antes, os veículos com 15 anos eram isentos da cobrança.
Indicação
Segundo a justificativa apresentada no documento, até 2015 os veículos que tinham mais de 15 anos estavam isentos do IPVA, no entanto, sob o argumento de equilíbrio das contas do Executivo para 2016, o benefício passou a valer apenas para veículos com mais de 20 anos. Para quem já possuía a gratuidade, o benefício permaneceu inalterado.
Dados da Secretaria de Fazenda apontam que com a medida, 129 mil carros passaram a pagar o IPVA por mais cinco anos.
Ocorre que no presente momento, devido a pandemia do coronavírus, muitos contribuintes deixaram de pagar seus impostos por não terem renda ou o pouco que ganham é para manutenção das despesas diárias, como alimentação, energia, água e combustível.
