Governo muda proposta para isenção de IPVA em veículos com mais de 20 anos

Deputados ainda avaliam se mudança será benéfica

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propôs uma mudança no pacote de ajustes fiscais para Mato Grosso do Sul na isenção da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Caso o veículo complete 15 anos até o dia 31 de dezembro, fica isento da nova regulamentação.

Na prática, só deverá ser cobrado o IPVA dos veículos entre 15 e 20 anos para os que completarem 15 anos em 2016. “A proposta manteria o direito adquirido do proprietário de não ter cobrança pelo seu veículo que já está para completar a idade de isenção”, explicou o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que repassou a ideia do governo aos deputados.

A Assembleia ainda deve discutir se acatará a proposta de mudança. O projeto de lei enviado por Reinaldo à Casa na segunda quinzena de setembro prevê aumento do imposto em cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, bem como aos cigarros e derivados do fumo. Além disso, previa a mudança de que os carros só fiquem isentos de IPVA a partir de 20 anos, cinco a mais que hoje.

As alterações se estende, ainda, à doação de quaisquer bens o direitos (ITCD) “para aumentar o limite do valor para efeito de isenção”. Com relação à mudança do IPVA, a argumentação é que “o Estado possui um sistema rodoviário com vias públicas em boas condições de trânsito, fator que reduz, consideravelmente, a deterioração e depreciação dos veículos que por elas transitam”.

Este ano, até julho, a arrecadação com o ICMS foi de R$ 4,3 bilhões, média de R$ 600 milhões mensais. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), a intenção de Azambuja é não mexer no valor de produtos que compõem a cesta básica ou em contas como energia elétrica e água.