Os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa continuam suspensos em setembro, assim como os prazos da comissão, devido à pandemia do novo coronavírus. Porém, decisão do MPE (Ministério Público Estadual) é pela continuação da perícia nos medidores enviados à USP (Universidade de São Paulo).

A deliberação para prolongação da suspensão segue a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que decidiu manter as sessões remotas, ao invés de retomar os trabalhos presenciais até pelo menos 30 de setembro. 

Assim, os prazos e os trabalhos da comissão seguem suspensos. A CPI da Energisa foi instaurada no dia 12 de novembro do ano passado, para apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela empresa Energisa.

Ministério Público

Após a Energisa conseguir por liminar a suspensão da perícia em medidores de energia pelo laboratório da USP (Universidade de São Paulo), campus de São Carlos, alegando que o local não tem certificado do Inmetro, um parecer do MPE (Ministério Público Estadual) derrubou as alegações da concessionária.

Com isso, o processo está concluso, aguardando que se marque a pauta para julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

Medidores

A CPI da Energisa foi intimada em maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. No mesmo mês, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos ao tribunal: um encaminhado ao presidente, solicitando a suspensão da liminar (negado), e outro no processo movido pela Energisa.  

Para o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, o parecer do Ministério Público está balizado no direito e representa uma vitória dos consumidores de Mato Grosso do Sul. “Fomos acionados pela população, o Parlamento reagiu dentro de sua prerrogativa de investigar e propor ações nos âmbitos jurídico e administrativo. De repente a concessionária paralisa os trabalhos da CPI com um argumento descabido, antecipando, inclusive, julgamento de mérito, que agora, temos certeza, será restabelecido pelo Tribunal e poderemos dar continuidade à vistoria”, disse. 

De um total de 200 medidores definidos pela CPI, até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo para serem submetidos à perícia na USP São Carlos.

Energisa

Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a Energisa esclarece que as demandas vinculadas à CPI, ainda não foram julgadas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não havendo alteração alguma no processo que está em andamento. “A concessionária reafirma, sobretudo, o interesse na transparência do processo, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro”.