Pular para o conteúdo
Política

CCJR aprova Reforma da Previdência com acolhimento de 4 emendas

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de lei da Reforma da Previdência em sessão nesta quarta-feira (20) com o acolhimento de quatro emendas e recusou outras seis. Sob relatoria do líder do Governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), as emendas aprovadas foram para adequar […]
Arquivo -

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de lei da Reforma da Previdência em sessão nesta quarta-feira (20) com o acolhimento de quatro emendas e recusou outras seis.

Sob relatoria do líder do Governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), as emendas aprovadas foram para adequar a proposta. “Estamos analisando hoje se o projeto é constitucional ou não. Alguns servidores falaram que essa reforma vai ser igual a previdência privada, mas não. O Estado optou pela inclusão de alíquota única de 14% incluindo aposentados e pensionistas”.

As emendas colhidas foram a 1, 2, 7 e 10. () apresentou a emenda 1, que mantém mesma base de cálculo atual da contribuição previdenciária do Ente.

A emenda 02 também de Corrêa fala sobre o auxílio-reclusão e o salário-família observarão o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 27 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, considerando que nesse aspecto houve alteração das regras para sua concessão, a partir da vigência da Emenda Constitucional, que deverão seguir a disciplina do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A emenda 10 é de Claro e é supressiva, para afastar desordem interpretativa pelo acolhimento da emenda modificativa número 1. Na relatoria do líder do governo, as emendas 3,4,5,6, 8 e 9 foram rejeitadas, entre elas, a apresentada por (Patri) que queria aumentar o teto para pagamento dos aposentados de um para três salários mínimo. 

Segundo o relator, auxílio como licença médica era custeada pela previdência. “Isso não pode mais, maternidade, salário família, auxílio reclusão são benefícios legais, mas o custeio não vai ser feito mais pela previdência, vai ser custeado pelo Tesouro”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Ary Fontoura diz que ‘cumpriu sua tarefa’ ao citar relacionamentos

Empreendedores e agricultores já podem se inscrever para vender no mercado da UFMS

Enchentes e deslizamentos matam 17 pessoas na Coreia do Sul

Dezesseis anos após cometer homicídio, homem é preso em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Advocacia-Geral da União (AGU)

AGU pede ao STF investigação de investimentos suspeitos em dólar no Brasil antes do tarifaço de Trump

Últimas Notícias

Brasil

Além de proibir de entrada nos EUA, autoridades brasileiras podem ter bens confiscados

Lei Magnitsky prevê sanções como bloqueio de bens , sejam imóveis ou ativos financeiros nos EUA e países aliados

Mundo

Novo ataque perto de centro de distribuição de alimentos deixa 73 mortos na Faixa de Gaza

Disparos israelenses próximo a centros de distribuição de alimentos se tornaram rotina

Polícia

Jovens denunciam pai de santo por drogar e abusar sexualmente em terreiro de Campo Grande

O acusado teria ameaçado uma das jovens após ela passar a frequentar outro terreiro

Cotidiano

Por um trânsito mais seguro, projeto social faz oração na Avenida Afonso Pena

Esta é a 4ª edição do encontro