A Câmara Municipal de Campo Grande pautou para votação, nesta terça-feira (22), projeto que prevê prorrogação de contratos e atos de admissões por 12 meses. Segundo a justificativa, o objetivo é suprir o aumento ‘exponencial’ da demanda do serviço público, ‘para evitar o colapso no atendimento dos atingidos’ direta ou indiretamente pelo coronavírus (Covid-19).
Na ocasião em que encaminhou a proposta para o Legislativo municipal, ainda em junho, o Executivo citou dificuldades administrativas, financeiras e temporais em fazer concursos durante a pandemia, que exige distanciamento social.
De acordo com o texto, o projeto abrange contratos e contratações que tenham termo anterior final de prorrogação durante o período do Decreto nº 14.247, de 14 de abril de 2020 – o que estabelece calamidade pública em saúde pública. A extensão valerá para o Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
Na ocasião, o secretário de Gestão de Campo Grande, Agenor Mattiello, explicou que o intuito, com a prorrogação, é preservar concursos e processos seletivos em andamento, que já estão prestes a vencer.
Duas emendas
Foram apresentadas duas emendas ao texto original. Uma delas, de autoria do vereador André Salineiro (Avante), autoriza prorrogação por mais seis meses, não um ano, contratos ou atos de admissões de prestadores de serviços que desempenham funções na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Da vereadora Cida Amaral (PSDB), a segunda emenda que será analisada prevê que a lei debatida não se aplicará às contratações emergenciais feitas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público, para ocupação de vagas em vacância.
O projeto de lei e as duas emendas serão analisadas nesta terça, durante sessão transmitida na página da Câmara Municipal de Campo Grande no Facebook.
