A Prefeitura de Campo Grande encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que prevê prorrogação de contratos e atos de admissões por 12 meses. Segundo a justificativa, o objetivo é suprir o aumento ‘exponencial’ da demanda do serviço público, ‘para evitar o colapso no atendimento dos atingidos’ direta ou indiretamente pelo coronavírus (Covid-19).
Ainda cita dificuldades administrativas, financeiras e temporais em fazer certames durante a pandemia, que exige distanciamento social. De acordo com o texto, o projeto abrange contratos e contratações que tenham termo anterior final de prorrogação durante o período do Decreto nº 14.247, de 14 de abril de 2020 – o que estabelece calamidade pública em saúde pública. A extensão valerá para o Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
O secretário de Gestão de Campo Grande, Agenor Mattiello, explicou que o intuito, com a prorrogação, é preservar concursos e processos seletivos em andamento, que já estão prestes a vencer. O titular afirmou que analisará a proposta para detalhá-la. Encaminhada na segunda-feira (1), a medida ainda não foi distribuída nas comissões da Casa de Leis, conforme consta no sistema da Casa de Leis.
