A Câmara de Vereadores de Campo Grande vota nesta terça-feira (14) dois projetos de lei enviados pelo Executivo para promover adequações na Lei Orçamentária, em decorrência da necessidade de ajustes na aplicação de recursos. A sessão permanece fechada ao público, como medida preventiva para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Pelo Projeto de Lei n.º 9730/2020, é solicitada a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,1 milhões. O valor será usado para atender despesas com repasse a entidades de assistência ao idoso, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais; além de convênio com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar.
Pelo Projeto de Lei 9731/20, a prefeitura solicita crédito suplementar no valor de R$ 23,7 milhões. Os valores são destinados ao reforço das dotações orçamentárias para atender despesas com reforma da Escola de Governo de Campo Grande, com repasse de recursos do fundeb; instalação de academias ao ar livre; despesas com pavimentação asfáltica; Plano de Recuperação da Praça das Águas; reforma de trechos do canal do Prosa; revitalização do Parque Consul Assaf Trad e aquisição de materiais e reforma da praça Amigos do Vaguinho.
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