Tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (18), a partir das 9 horas. A reunião será transmitida nas redes sociais da Casa de Leis. O projeto prevê receita, despesas e investimentos para o próximo ano.
Até então, está aberto prazo de emenda, que são sugestões concretas da destinação de verba. O vereador Eduardo Romero (Rede) é o responsável pela elaboração do parecer sobre o Orçamento que será votado pelos 29 vereadores da Capital.
A peça orçamentária tem de ser entregue aprovada até 22 de dezembro para a Prefeitura de Campo Grande, autora da LOA.
Para 2021
A previsão do orçamento de Campo Grande é de R$ 4.651.921.451,00 em 2021. Ainda de acordo com o projeto, o cenário impacta diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e no próximo ano, quando se prevê apenas recomposição da inflação dos recursos próprios do município, sem que haja aumento nos tributos municipais.
São 369 páginas que compõe a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
