O deputado estadual Neno Razuk (PTB), membro da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, afirmou nesta quinta-feira (6) que a cabe à comissão investigar e ‘tomar conhecimento dos fatos’, em relação ao ofício encaminhado posteriormente à ausência do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) do cargo em janeiro.
Neno confirmou o que consta no texto da Constituição Estadual. “Ele [Reinaldo] precisa comunicar mesmo. A Casa estava em recesso, as férias foram em janeiro. Isso não deve se repetir, mas não considero imoral. A Casa não estava funcionando e por isso não teve leitura. É um fato que não pode ser repetido nem por ele e nem por nenhum representante”, comentou.
O parlamentar disse que tomará conhecimento dos fatos para saber se é caso de investigação. “Cabe à Comissão de Ética investigar. Se isso for passado… eu tomarei conhecimento dos fatos”.
Encaminhado depois, e não antes, como manda a Constituição Estadual, de acordo com juristas consultados pelo Jornal Midiamax, o documento foi lido na quarta-feira na Casa, mas não foi questionado pelos deputados.
A suspeita é de que Azambuja tenha oficializado a manobra para ‘esquentar’ a pescaria chique feita durante o expediente de janeiro na Argentina. Gerson Claro disse que apesar do ofício ser do dia 19 de dezembro, ‘ sessão voltou ontem’. “Tem uma pilha de ofícios e eles começaram a ser lidos ontem. Não trabalho no protocolo’, finalizou.
Constituição estadual
De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar substituições previamente à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias. O texto foi promulgado pelos deputados no dia 17 de outubro do ano passado e em vigor desde o dia 23 de outubro de 2019, quando publicado no Diário Oficial do Estado.
Isso porque Reinaldo tem por obrigação ser substituído em ausências eventuais e impedimentos pelo vice-governador, segundo a Constituição Estadual. Advogados consultados pela reportagem, que preferem não se identificar porque a questão não foi analisada pela Assembleia Legislativa, afirmam que se for detectada a irregularidade pelos parlamentares, o governador teria descumprido a Lei Estadual.
Antes do recesso
O ofício encaminhado pelo gabinete do governo do Estado é do dia 19 de dezembro de 2019. Neste dia, a Assembleia Legislativa ainda não havia entrado em recesso, segundo matéria do próprio portal da Casa.
Mesmo sabendo que se ausentaria já naquela data, o ofício do governador foi protocolado somente nesta quarta-feira (5), conforme consta no documento.
Esta falha expõe, segundo os advogados, que a comunicação não foi previamente encaminhada à Assembleia, como determina a Lei, já que no dia 19 ainda havia expediente na Casa.
“Não existe nem essa argumentação de recesso legislativo. Se ainda tinha expediente, porque foi protocolado só no dia 5 de fevereiro? É uma clara intenção de tentar esquentar a ausência com um documento posterior, contrariando a lei estadual. E promulgada na gestão do governador”, comentou um dos advogados.
